HC 934670 - DECISAO

HC 934670 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão de origem fundamentou-se em prova robusta (auto de prisão em flagrante, registros, laudos periciais, auto de apreensão e depoimentos policiais coerentes) que demonstrou materialidade, autoria e elementos concretos de associação para o tráfico (localidade dominada por facção, quantidade/variedade de drogas, arma), não sendo possível, na via do habeas corpus, o revolvimento do acervo fático-probatório para acolher a tese defensiva ou reconhecer o tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: FRANCISCO ÁLISSON LUCAS DA CONCEIÇÃO; Paciente: ARTHUR PEREIRA SUTERIO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal E Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

FRANCISCO ÁLISSON LUCAS DA CONCEIÇÃO

Paciente

ARTHUR PEREIRA SUTERIO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inadequação da conduta dos pacientes ao tipo do art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 ausência de provas de estabilidade e permanência para associação para o tráfico
  3. 3 incidência da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 para ARTHUR

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão de origem fundamentou-se em prova robusta (auto de prisão em flagrante, registros, laudos periciais, auto de apreensão e depoimentos policiais coerentes) que demonstrou materialidade, autoria e elementos concretos de associação para o tráfico (localidade dominada por facção, quantidade/variedade de drogas, arma), não sendo possível, na via do habeas corpus, o revolvimento do acervo fático-probatório para acolher a tese defensiva ou reconhecer o tráfico privilegiado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus