HC 883352 - DECISAO

HC 883352 - DECISAO

Verificada a expedição do alvará de soltura em favor da paciente, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOYCE MENDONCA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOYCE MENDONCA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição do alvará de soltura em favor da paciente, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.