HC 900832 - DECISAO

HC 900832 - DECISAO

Evidencia-se a prejudicialidade do pedido, uma vez que a ordem postulada já foi concedida em processo correlato (HC n. 905.121/MG), razão pela qual o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: RENATO PIAZZAROLI; Impetrante (processo Correlato): NILO CESAR DO VALE BARACHO; Corréu (processo Correlato): LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Pedido De Extensão De Efeitos / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de extensão julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Extensão De Efeitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Extensão De Efeitos

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Parties

RENATO PIAZZAROLI

Requerente

NILO CESAR DO VALE BARACHO

Impetrante (processo Correlato)

LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA

Corréu (processo Correlato)

Procedural Posture

Habeas Corpus Pedido De Extensão De Efeitos / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de decisão que concedeu habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do pedido por ter sido concedida a ordem em processo correlato
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Evidencia-se a prejudicialidade do pedido, uma vez que a ordem postulada já foi concedida em processo correlato (HC n. 905.121/MG), razão pela qual o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de extensão julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido de extensão.
  • Publique-se e intimem-se.