HC 936070 - DECISAO

HC 936070 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 11/09/2024, o que superou a discussão do writ por perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: SADRAQUE JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

SADRAQUE JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente e do cumprimento do alvará de soltura em 11/09/2024, o que superou a discussão do writ por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.