HC 922895 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença em 28/06/2024.
- Parties
- Paciente: BEATRIZ PINTO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado Da Sentença
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BEATRIZ PINTO FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto em razão do trânsito em julgado da sentença
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da sentença em 28/06/2024.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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