HC 932553 - DECISAO

HC 932553 - DECISAO

Houve superveniência de decisão do Tribunal de origem que apreciou e negou a ordem no habeas corpus de nº 40861-09.2024.8.17.9000, o que evidenciou a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento de prejudicado do presente habeas corpus.

Parties
Impetrante: MARIA ÉRICA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA; Paciente: ERISSON SALGUEIRO DE FRANÇA BEZERRA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DE GOITÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal Perda De Objeto

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Parties

MARIA ÉRICA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA

Impetrante

ERISSON SALGUEIRO DE FRANÇA BEZERRA

Paciente

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DE GOITÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de decisão superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos seus requisitos
  3. 3 ausência de comprovação de esgotamento das vias ordinárias (não supressão de instância)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão do Tribunal de origem que apreciou e negou a ordem no habeas corpus de nº 40861-09.2024.8.17.9000, o que evidenciou a perda de objeto da impetração, justificando o julgamento de prejudicado do presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.