HC 947833 - DECISAO

HC 947833 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, liminarmente, denegou-se a ordem porque o veredicto do Tribunal do Júri encontra suporte em prova material e testemunhal suficiente, não estando manifestamente contrário à prova dos autos; questões sobre qualificadoras e quesitação não foram apreciadas pelo tribunal de origem e não podem ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância; a pena-base de 22 anos foi considerada proporcional pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA NOGUEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Apelação, Embargos De Declaração, Qualificadoras, Quesitação
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Parties

ADRIANO PEREIRA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 ocorrência de legítima defesa
  3. 3 demonstração das qualificadoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, liminarmente, denegou-se a ordem porque o veredicto do Tribunal do Júri encontra suporte em prova material e testemunhal suficiente, não estando manifestamente contrário à prova dos autos; questões sobre qualificadoras e quesitação não foram apreciadas pelo tribunal de origem e não podem ser reexaminadas pelo STJ sem supressão de instância; a pena-base de 22 anos foi considerada proporcional pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada liminarmente

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.