HC 925415 - DECISAO

HC 925415 - DECISAO

Houve fundada razão para ingresso domiciliar em função da conduta do paciente ao deparar-se com policiais (fuga e salto do muro) e da apreensão de drogas (132,84g de cocaína e 60,56g de maconha), munições e petrechos, o que demonstra periculosidade concreta e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, de modo que a medida cautelar foi corretamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SANDUVETI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Nulidade Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Nulidade Das Provas Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR HUGO SANDUVETI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do flagrante por violação do domicílio

Ratio Decidendi

Houve fundada razão para ingresso domiciliar em função da conduta do paciente ao deparar-se com policiais (fuga e salto do muro) e da apreensão de drogas (132,84g de cocaína e 60,56g de maconha), munições e petrechos, o que demonstra periculosidade concreta e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, de modo que a medida cautelar foi corretamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se