HC 947502 - DECISAO

HC 947502 - DECISAO

Houve fundada suspeita objetiva justificada pela fuga em alta velocidade ao avistar a guarnição e pelo ponto conhecido por venda de drogas, o que legitimou a busca pessoal sem mandado para apurar posse de corpo de delito; assim, não se reconhece a nulidade do flagrante e indefere-se liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: Igor de Vargas de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Prova Ilícita Revisão Criminal

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Parties

Igor de Vargas de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita para busca veicular/pessoal
  2. 2 admissibilidade de busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  3. 3 ilegitimidade ou não das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita objetiva justificada pela fuga em alta velocidade ao avistar a guarnição e pelo ponto conhecido por venda de drogas, o que legitimou a busca pessoal sem mandado para apurar posse de corpo de delito; assim, não se reconhece a nulidade do flagrante e indefere-se liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.