HC 877233 - DECISAO

HC 877233 - DECISAO

Após o cadastro da Guia de Execução em 05/08/2024, a concessão do pedido de prisão domiciliar e a determinação de expedição do contramandado de prisão com comunicação ao juízo de origem evidenciaram a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AUDECE MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

AUDECE MARTINS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de medida superveniente
  2. 2 concessão de prisão domiciliar e cadastro de Guia de Execução
  3. 3 expedição de contramandado de prisão e comunicação ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Após o cadastro da Guia de Execução em 05/08/2024, a concessão do pedido de prisão domiciliar e a determinação de expedição do contramandado de prisão com comunicação ao juízo de origem evidenciaram a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.