HC 831857 - DECISAO

HC 831857 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a impetração, o julgamento do mérito da revisão criminal no Tribunal de origem (AREsp 2709236/AC), o que tornou superveniente a apreciação do writ contra acórdão anterior.

Parties
Paciente: ANILTON LEITE MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Confissão, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Confissão Revisão Criminal

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Parties

ANILTON LEITE MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão no patamar de 1/6
  3. 3 alegação de bis in idem por utilização da quantidade e nocividade da droga em fases distintas da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de ter ocorrido, após a impetração, o julgamento do mérito da revisão criminal no Tribunal de origem (AREsp 2709236/AC), o que tornou superveniente a apreciação do writ contra acórdão anterior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.