HC 927787 - DECISAO

HC 927787 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve trânsito em julgado da sentença em 04/07/2024, conclui-se pela perda de objeto do habeas corpus e, por consequência, pelo seu prejuízo.

Parties
Paciente: RAFAEL FERNANDES BURINI; Paciente: LUAN DA SILVA QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

RAFAEL FERNANDES BURINI

Paciente

LUAN DA SILVA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve trânsito em julgado da sentença em 04/07/2024, conclui-se pela perda de objeto do habeas corpus e, por consequência, pelo seu prejuízo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.