HC 937572 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode ser utilizado como substituto do recurso próprio e porque já foi interposto recurso especial contra o acórdão apontado como coator, de modo que qualquer pronunciamento mandamental imediato seria precoce e importaria subversão do sistema recursal; somente se houvesse flagrante ilegalidade afetando a liberdade seria cabível a concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Especial, Apelação Criminal, Revisão Criminal, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
SAMUEL DE SOUZA CANDIDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Impedimento de concessão de ordem mandamental quando já interposto recurso especial
- 3 Exceção para concessão de ofício do habeas corpus em casos de flagrante ilegalidade que atinja a liberdade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode ser utilizado como substituto do recurso próprio e porque já foi interposto recurso especial contra o acórdão apontado como coator, de modo que qualquer pronunciamento mandamental imediato seria precoce e importaria subversão do sistema recursal; somente se houvesse flagrante ilegalidade afetando a liberdade seria cabível a concessão de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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