HC 946949 - DECISAO

HC 946949 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, de forma oblíqua, substituir revisão criminal e reexaminar provas de condenação transitada em julgado; da análise dos autos não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício e a concessão da ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Trânsito Em Julgado
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, de forma oblíqua, substituir revisão criminal e reexaminar provas de condenação transitada em julgado; da análise dos autos não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento de ofício e a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se