HC 947750 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se reconheceu ilegalidade manifesta que autorizasse superar a orientação da Súmula 691 do STF aplicada por analogia, e porque a decisão apontou elementos (570g de crack e informação de armazenamento de tóxicos para facção) que justificam a consideração do periculum libertatis.
- Parties
- Paciente: LUCAS ALVES MARTINS; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Sede De STJ (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
LUCAS ALVES MARTINS
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Sede De STJ (indeferida)
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal superior
- 2 fundamentação do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia no STJ
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se reconheceu ilegalidade manifesta que autorizasse superar a orientação da Súmula 691 do STF aplicada por analogia, e porque a decisão apontou elementos (570g de crack e informação de armazenamento de tóxicos para facção) que justificam a consideração do periculum libertatis.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o pedido.
- Intimem-se.
Full Case Text
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