HC 810886 - DECISAO

HC 810886 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Ministério Público Federal, as prisões preventivas foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Alvará De Soltura Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva do paciente
  3. 3 prejudicialidade por revogação das prisões preventivas e expedição de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Ministério Público Federal, as prisões preventivas foram revogadas e foram expedidos alvarás de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.