HC 813550 - DECISAO

HC 813550 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: houve decisão de nulidade de busca em HC relativo a corréu com extensão de efeitos e, subsequentemente, sentença absolutória transitada em julgado, tornando inócua a prestação jurisdicional pretendida; fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO CAMACHO MATIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: VICTOR HUGO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Extensão De Efeitos De Decisão, Prejudicialidade
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Parties

JOAO PEDRO CAMACHO MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

VICTOR HUGO NUNES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e nulidade das provas dela derivadas
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade) em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: houve decisão de nulidade de busca em HC relativo a corréu com extensão de efeitos e, subsequentemente, sentença absolutória transitada em julgado, tornando inócua a prestação jurisdicional pretendida; fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.