HC 885178 - DECISAO

HC 885178 - DECISAO

Verificado, por consulta ao Tribunal de origem, que o recurso de apelação foi julgado, negando provimento ao recurso do paciente e dando provimento ao recurso ministerial, condenando o paciente também pelo crime de associação para o tráfico e majorando a pena para 14 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão em regime fechado, evidencia-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO CESAR MARIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Associação Para O Tráfico, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Associação Para O Tráfico Pena

Case Brief

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Parties

LEONARDO CESAR MARIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento do recurso de apelação que condenou o paciente e majorou a pena

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao Tribunal de origem, que o recurso de apelação foi julgado, negando provimento ao recurso do paciente e dando provimento ao recurso ministerial, condenando o paciente também pelo crime de associação para o tráfico e majorando a pena para 14 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão em regime fechado, evidencia-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.