HC 898138 - DECISAO

HC 898138 - DECISAO

As prisões cautelares foram mantidas porque estavam fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (apreensão de 541 porções de cocaína; antecedentes e passagens por atos infracionais; risco de reiteração), e, conforme jurisprudência desta Corte, a manutenção da segregação após a sentença não exige fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante o processo e a decisão anterior estava fundamentada; assim, não se verificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE FRIZAO; Paciente: GABRYEL HENRYQUE DE JESUS TROMBINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão Cautelar Após Sentença, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Manutenção Da Prisão Cautelar Após Sentença Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

IGOR HENRIQUE FRIZAO

Paciente

GABRYEL HENRYQUE DE JESUS TROMBINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 contumácia delitiva e risco de reiteração

Ratio Decidendi

As prisões cautelares foram mantidas porque estavam fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (apreensão de 541 porções de cocaína; antecedentes e passagens por atos infracionais; risco de reiteração), e, conforme jurisprudência desta Corte, a manutenção da segregação após a sentença não exige fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante o processo e a decisão anterior estava fundamentada; assim, não se verificou flagrante ilegalidade, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.