HC 941303 - DECISAO

HC 941303 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo apreciou e decidiu o habeas corpus originário (julgamento em 23/9/2024), de modo que não há interesse ou utilidade na apreciação do writ no STJ, especialmente quando o ato apontado como coator foi substituído por outro decisum, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Liminar, RISTJ Art. 34, XVIII, "a"
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Liminar RISTJ Art. 34, Xviii, "a"

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF em habeas corpus perante o STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal a quo apreciou e decidiu o habeas corpus originário (julgamento em 23/9/2024), de modo que não há interesse ou utilidade na apreciação do writ no STJ, especialmente quando o ato apontado como coator foi substituído por outro decisum, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.