HC 946617 - DECISAO

HC 946617 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, inexistindo flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com provas colhidas em juízo (depoimentos, reconhecimento pela vítima) e com áudios autorizados, razão pela qual não se justifica a concessão de ofício e a substituição de recursos por habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY JACKSON FARIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Prova Por Áudios, Prova Testemunhal, Flagrante Ilegalidade, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Organização Criminosa Cadeia De Custódia +5 more

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Parties

WESLEY JACKSON FARIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 alegação de pronúncia baseada exclusivamente em provas inquisitoriais (art. 155 do CPP)
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, inexistindo flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com provas colhidas em juízo (depoimentos, reconhecimento pela vítima) e com áudios autorizados, razão pela qual não se justifica a concessão de ofício e a substituição de recursos por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.