HC 935428 - ACORDAO

HC 935428 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os fundamentos já haviam sido apreciados e confirmados em recursos anteriores, persistem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, há risco concreto à ordem pública em razão da gravidade e reiteração delitiva demonstradas pela apreensão massiva de entorpecentes e pela estrutura de produção, e o réu foi condenado a pena em regime inicialmente fechado sem alteração das circunstâncias factuais que justificassem a revogação da custódia.

Parties
Agravante: MAICON GEISLER; Órgão Recorrido/acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 5ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva de MAICON GEISLER
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Associação Para O Tráfico, Provas Materiais E Apreensão De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Progressão De Regime Associação Para O Tráfico Provas Materiais E Apreensão De Drogas

Case Brief

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Parties

MAICON GEISLER

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 5ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido/acórdão Atacado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação em segunda instância
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os fundamentos já haviam sido apreciados e confirmados em recursos anteriores, persistem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, há risco concreto à ordem pública em razão da gravidade e reiteração delitiva demonstradas pela apreensão massiva de entorpecentes e pela estrutura de produção, e o réu foi condenado a pena em regime inicialmente fechado sem alteração das circunstâncias factuais que justificassem a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva de MAICON GEISLER

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MAICON GEISLER