HC 928172 - DECISAO

HC 928172 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ao analisar o mérito das alegações, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis e a manutenção da custódia mostra-se necessária para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Parties
Paciente: FRANCISCO ESTENIO RODRIGUES DE MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Homicídio Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Homicídio Tentado +1 more

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Parties

FRANCISCO ESTENIO RODRIGUES DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ao analisar o mérito das alegações, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis e a manutenção da custódia mostra-se necessária para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.