HC 935081 - DECISAO

HC 935081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica teratologia ou desídia do Poder Judiciário capaz de afastar o enunciado da Súmula 691/STF; a demora na instrução é explicada pela complexidade do feito e pela realização de diligências requeridas pela defesa, inexistindo excesso de prazo 'razoável' capaz de configurar constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS LYRIO; Paciente: VICTOR SANTOS LYRIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ônus Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ônus Da Instrução

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS LYRIO

Paciente

VICTOR SANTOS LYRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução penal
  2. 2 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator de tribunal superior
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade da investigação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica teratologia ou desídia do Poder Judiciário capaz de afastar o enunciado da Súmula 691/STF; a demora na instrução é explicada pela complexidade do feito e pela realização de diligências requeridas pela defesa, inexistindo excesso de prazo 'razoável' capaz de configurar constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo