HC 834641 - DECISAO

HC 834641 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau julgou procedente a pretensão do Ministério Público nos autos do Processo n. 5393240-02.2020.8.09.0051, de modo que a ordem tornou-se desnecessária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KASSIANE SOARES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Prejudicialidade Processual

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Parties

KASSIANE SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão de instância originária
  2. 2 legalidade da pronúncia diante de dúvidas sobre animus necandi e necessidade de prova da materialidade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau julgou procedente a pretensão do Ministério Público nos autos do Processo n. 5393240-02.2020.8.09.0051, de modo que a ordem tornou-se desnecessária, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se