HC 787747 - DECISAO

HC 787747 - DECISAO

Verificou-se o trânsito em julgado da sentença na ação penal em 14/12/2022, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do paciente, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONIVON PEREIRA GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RONIVON PEREIRA GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

Verificou-se o trânsito em julgado da sentença na ação penal em 14/12/2022, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do paciente, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.