HC 927890 - DECISAO

HC 927890 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a decisão monocrática impugnada foi substituída por decisão terminativa colegiada de segundo grau, e não houve situação extraordinária ou teratológica que justificasse a concessão do habeas corpus contra indeferimento liminar, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RONDINELLE BEZERRA DA SILVA; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Buscas Pessoais E Domiciliares, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Buscas Pessoais E Domiciliares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RONDINELLE BEZERRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo regimental
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra decisão liminar denegatória de instância inferior
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a decisão monocrática impugnada foi substituída por decisão terminativa colegiada de segundo grau, e não houve situação extraordinária ou teratológica que justificasse a concessão do habeas corpus contra indeferimento liminar, nos termos da jurisprudência citada e da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.