HC 868446 - DECISAO

HC 868446 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 05/12/2023.

Parties
Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: ORIGEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PACIENTE

Paciente

ORIGEM

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 05/12/2023.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.