HC 927789 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve o direito de recorrer em liberdade e o alvará de soltura foi cumprido em 06/08/2024, configurando perda de objeto da impetração.

Parties: Paciente: ANDRE TORRES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ANDRE TORRES TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto da impetração
2 Cumprimento de alvará de soltura
3 Direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve o direito de recorrer em liberdade e o alvará de soltura foi cumprido em 06/08/2024, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.