HC 945737 - DECISAO

HC 945737 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração por ausência de fatos novos; a grande quantidade de entorpecente apreendida (814,843 kg de cocaína), em contexto de tráfico interestadual, é suficiente para justificar a segregação cautelar do acusado.

Parties
Paciente: RADUAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Droga

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Parties

RADUAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido de reconsideração sem novos fatos
  2. 2 Justificativa da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 Comparação com precedentes (HC n. 731.169/SP)

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração por ausência de fatos novos; a grande quantidade de entorpecente apreendida (814,843 kg de cocaína), em contexto de tráfico interestadual, é suficiente para justificar a segregação cautelar do acusado.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.