HC 948414 - DECISAO

HC 948414 - DECISAO

A busca pessoal/veicular decorreu de denúncia anônima especificada cujas características foram confirmadas por relatos de populares/testemunhas, caracterizando fundada suspeita e legitimando a diligência; o conjunto probatório (depoimentos, auto de apreensão e laudo pericial) foi considerado suficiente para manter a condenação; ademais, o habeas corpus não era meio adequado para revisar questões fático-probatórias, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Roubo, Jurisprudência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JAMERSON FRANKLIN DA SILVA FRANÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração e admissibilidade das provas obtidas em busca e apreensão

Ratio Decidendi

A busca pessoal/veicular decorreu de denúncia anônima especificada cujas características foram confirmadas por relatos de populares/testemunhas, caracterizando fundada suspeita e legitimando a diligência; o conjunto probatório (depoimentos, auto de apreensão e laudo pericial) foi considerado suficiente para manter a condenação; ademais, o habeas corpus não era meio adequado para revisar questões fático-probatórias, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.