HC 931311 - DECISAO

HC 931311 - DECISAO

Habeas corpus considerado prejudicado em razão de perda de objeto, verificada pela existência de RHC n. 204.257/PI, interposto pelo mesmo paciente e que impugnou o mesmo decreto de prisão.

Parties
Paciente: PAULO TIAGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Decreto De Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Decreto De Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PAULO TIAGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 impugnação de decreto de prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus considerado prejudicado em razão de perda de objeto, verificada pela existência de RHC n. 204.257/PI, interposto pelo mesmo paciente e que impugnou o mesmo decreto de prisão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.