HC 948310 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não há ilegalidade manifesta apta a ser apreciada na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem enfrentou e decidiu sobre a suficiência do conjunto probatório e sobre a filmagem, cabendo ao STJ, na via do habeas corpus, apenas verificar ilegalidade evidente e não reexaminar provas ou valorar fato e prova.
- Parties
- Paciente: JOAO DE SOUZA MENAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Regime Prisional, Dosimetria, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JOAO DE SOUZA MENAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas
- 2 admissibilidade do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
- 3 valoração da filmagem de segurança como prova
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não há ilegalidade manifesta apta a ser apreciada na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem enfrentou e decidiu sobre a suficiência do conjunto probatório e sobre a filmagem, cabendo ao STJ, na via do habeas corpus, apenas verificar ilegalidade evidente e não reexaminar provas ou valorar fato e prova.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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