HC 938544 - DECISAO

HC 938544 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sentença posterior concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e revogou a prisão preventiva, tornando sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Furto Qualificado

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Parties

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sentença posterior concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e revogou a prisão preventiva, tornando sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.