HC 929027 - ACORDAO

HC 929027 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar excesso de prazo apto a relaxar a prisão, tendo em vista a elevada pena imposta (32 anos), o lapso temporal decorrido de 2 anos e 4 meses desde a sentença e o fato de os autos terem sido conclusos para julgamento em 22/7/2024, bem como a continuidade da atuação da relatora após o HC n. 892.018/PA.

Parties
Agravante: Charley Silva de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pena

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Parties

Charley Silva de Souza

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Consideração da elevada pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar excesso de prazo apto a relaxar a prisão, tendo em vista a elevada pena imposta (32 anos), o lapso temporal decorrido de 2 anos e 4 meses desde a sentença e o fato de os autos terem sido conclusos para julgamento em 22/7/2024, bem como a continuidade da atuação da relatora após o HC n. 892.018/PA.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem do habeas corpus.