HC 908615 - DECISAO

HC 908615 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (denegação da ordem), e não sendo demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental revelou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Julgamento Do Mérito
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Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Alegação de excesso de prazo/contestação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (denegação da ordem), e não sendo demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental revelou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.