HC 904753 - DECISAO

HC 904753 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese central da impetração (nulidade por condenação baseada em depoimentos de "ouvir dizer") não foi examinada pelo Tribunal de origem, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância, decorrendo daí o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: FABIO SANTOS SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri, Ouvir Dizer, Nulidade Do Julgamento, Exaurimento Da Instância
Constitucional Penal Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Tribunal Do Júri Ouvir Dizer Nulidade Do Julgamento +1 more

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Parties

FABIO SANTOS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada em testemunho de "ouvir dizer"
  2. 2 nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 supressão de instância por não exame da matéria pela corte de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a tese central da impetração (nulidade por condenação baseada em depoimentos de "ouvir dizer") não foi examinada pelo Tribunal de origem, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância, decorrendo daí o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.