HC 946101 - DECISAO

HC 946101 - DECISAO

Havendo posterior decisão que reformou parcialmente a condenação da paciente, afastando sua reincidência e reduzindo a pena, verificou-se a superveniente perda do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VIVIANE CRISTINA BELATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Revisão Criminal, Reincidência, Redução De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Revisão Criminal Reincidência Redução De Pena

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Parties

VIVIANE CRISTINA BELATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 reforma de condenação para afastar reincidência
  3. 3 redução da pena em razão da exclusão da reincidência

Ratio Decidendi

Havendo posterior decisão que reformou parcialmente a condenação da paciente, afastando sua reincidência e reduzindo a pena, verificou-se a superveniente perda do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.