HC 870185 - DECISAO

HC 870185 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória proferida em 4/9/2024 na ação penal de origem eliminou o objeto da impetração, que buscava o trancamento do processo e discutia o ingresso no domicílio do paciente.

Parties
Paciente: LUCAS JOSE AZEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Trancamento Do Processo, Ingresso No Domicílio, Sentença Absolutória, Embargos Infringentes, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Trancamento Do Processo Ingresso No Domicílio Sentença Absolutória +2 more

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Parties

LUCAS JOSE AZEVEDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de alegada coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 Pedido de trancamento do processo por ausência de fundadas razões para ingresso no domicílio do paciente
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória na ação penal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença absolutória proferida em 4/9/2024 na ação penal de origem eliminou o objeto da impetração, que buscava o trancamento do processo e discutia o ingresso no domicílio do paciente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.