HC 937920 - DECISAO

HC 937920 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi (uso de arma branca e lesões na região da nuca), da periculosidade do paciente e da necessidade de proteção das vítimas e garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa não foi conhecida por demandar revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel da Silva Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Proteção De Vítimas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Proteção De Vítimas +1 more

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Parties

Gabriel da Silva Santana

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conhecimento da alegação de legítima defesa em habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi (uso de arma branca e lesões na região da nuca), da periculosidade do paciente e da necessidade de proteção das vítimas e garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa não foi conhecida por demandar revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.