RHC 203992 - DECISAO

RHC 203992 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo, participação de adolescente, fuga e risco à vida de policiais), a periculosidade dos pacientes e o risco ao bem-estar da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente: Richard Gabriel Amorim Santos; Paciente: Talysson Guilherme Vieira Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Richard Gabriel Amorim Santos

Paciente

Talysson Guilherme Vieira Nunes

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma de fogo, participação de adolescente, fuga e risco à vida de policiais), a periculosidade dos pacientes e o risco ao bem-estar da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.