RHC 180978 - DECISAO

Como o juiz sumariado revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, o objetivo do habeas corpus foi alcançado e o recurso tornou-se prejudicado.

Parties: Impetrante: SORAYA MARQUES DE SOUZA MAZZINGHY; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SORAYA MARQUES DE SOUZA MAZZINGHY

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o juiz sumariado revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, o objetivo do habeas corpus foi alcançado e o recurso tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.