RHC 201401 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: VALNIZIO GOMES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

VALNIZIO GOMES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 subsistência do habeas corpus diante de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
2 negação do direito de recorrer em liberdade ao paciente após condenação

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.