HC 865095 - DECISAO

HC 865095 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos à manutenção da custódia cautelar, devendo tais fundamentos ser submetidos ao tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância; por conseguinte o pedido não foi conhecido/prejudicado.

Parties
Paciente: ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Sentença Condenatória Superveniente
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre pedido de revogação da prisão preventiva e sobre pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 nulidade de provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos à manutenção da custódia cautelar, devendo tais fundamentos ser submetidos ao tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância; por conseguinte o pedido não foi conhecido/prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.