HC 948228 - DECISAO

HC 948228 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não interpôs agravo regimental contra a decisão monocrática do Tribunal de origem, não havendo exaurimento da instância antecedente, condição prévia para o processamento nesta Corte Superior.

Parties
Paciente: Rodrigo Roque Mendes Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Exaurimento Da Instância Antecedente
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Decisão Monocrática, Agravo Regimental, Exaustão Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Decisão Monocrática Agravo Regimental Exaustão Da Instância

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Parties

Rodrigo Roque Mendes Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Exaurimento Da Instância Antecedente

Legal Issues

  1. 1 ausência de exaurimento da instância antecedente/não interposição de agravo regimental
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pronúncia por homicídio qualificado tentado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não interpôs agravo regimental contra a decisão monocrática do Tribunal de origem, não havendo exaurimento da instância antecedente, condição prévia para o processamento nesta Corte Superior.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.