HC 948202 - DECISAO

HC 948202 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, na fração de 1/12, parcialmente compensada com a agravante relativa ao emprego de outro recurso que dificultou a defesa da vítima, o que impôs o redimensionamento da pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JOSE BARBOSA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1504079-62.2021.8.26.0405)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada e reduzir a pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

JOSE BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1504079-62.2021.8.26.0405)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea diante de confissão qualificada
  2. 2 compensação parcial entre atenuante da confissão qualificada e agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 competência para reconhecimento de atenuantes no procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, na fração de 1/12, parcialmente compensada com a agravante relativa ao emprego de outro recurso que dificultou a defesa da vítima, o que impôs o redimensionamento da pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada e reduzir a pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva do paciente para 13 anos de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação