HC 927012 - DECISAO

HC 927012 - DECISAO

A corte entendeu que, em análise apriorística própria ao habeas corpus, a busca pessoal se apoiou em denúncia anônima especificada cujas informações foram minimamente confirmadas durante a diligência, além de manifestação de posse/indicação do local da arma pelo paciente, o que justificou a apreensão; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração decorrente de condenação anterior, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ISAIAS ALAN LOMAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Denúncia Anônima Especificada, Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Denúncia Anônima Especificada Nulidade Da Prova Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ISAIAS ALAN LOMAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada
  3. 3 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos

Ratio Decidendi

A corte entendeu que, em análise apriorística própria ao habeas corpus, a busca pessoal se apoiou em denúncia anônima especificada cujas informações foram minimamente confirmadas durante a diligência, além de manifestação de posse/indicação do local da arma pelo paciente, o que justificou a apreensão; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração decorrente de condenação anterior, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.