HC 874141 - DECISAO

HC 874141 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve trânsito em julgado da sentença na ação penal em 07/12/2023; portanto, a impetração perdeu o objeto e deve ser considerada prejudicada.

Parties
Paciente: EMILENE APARECIDA DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMILENE APARECIDA DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por trânsito em julgado da sentença em ação penal

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que houve trânsito em julgado da sentença na ação penal em 07/12/2023; portanto, a impetração perdeu o objeto e deve ser considerada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.