HC 931564 - DECISAO

HC 931564 - DECISAO

Havendo sentença de 1º grau e revogação da prisão preventiva, tornou-se sem objeto a impetração que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WINYCIUS FERREIRA VASCONCELOS; Paciente: HAMILTON JUNIO RIBEIRO DE VASCONCELOS; Paciente: outros; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WINYCIUS FERREIRA VASCONCELOS

Paciente

HAMILTON JUNIO RIBEIRO DE VASCONCELOS

Paciente

outros

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva após prolação de sentença em 1º grau.

Ratio Decidendi

Havendo sentença de 1º grau e revogação da prisão preventiva, tornou-se sem objeto a impetração que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.