HC 873499 - DECISAO

HC 873499 - DECISAO

Houve investigação prévia com elementos indiciários concretos (movimentação compatível com traficância, vínculo do veículo, fotografias, extrato Detecta e apreensão de droga e objetos no cumprimento do mandado) que justificaram a expedição do mandado de busca e apreensão e sustentaram a denúncia; não se verifica, de pronto, ausência de justa causa nem ilegalidade manifesta apta a ensejar o trancamento da ação penal via habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON RODRIGO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação Das Decisões, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Fundamentação Das Decisões Tráfico De Drogas

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Parties

WELLINGTON RODRIGO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve investigação prévia com elementos indiciários concretos (movimentação compatível com traficância, vínculo do veículo, fotografias, extrato Detecta e apreensão de droga e objetos no cumprimento do mandado) que justificaram a expedição do mandado de busca e apreensão e sustentaram a denúncia; não se verifica, de pronto, ausência de justa causa nem ilegalidade manifesta apta a ensejar o trancamento da ação penal via habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se